Devolução e Reembolso
Última atualização a 7 de setembro de 2025
Nos termos do disposto do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, informa-se que o Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo. Assim:
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O prazo para devolver uma encomenda é de 15 dias a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por si designado, com exceção do transportador, adquira a posse física dos bens;
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A devolução dos artigos deverá ser feita mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento e certificando-se que se encontram na embalagem original e em perfeito estado de comercialização;
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Os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 1 e 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual;
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Os seguintes produtos não podem ser devolvidos (n. º1 do artigo 17º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual): Fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
Reservamos o direito de recusar a devolução de qualquer encomenda que não atenda às condições de devolução acima, a nosso exclusivo critério.
Para exercer o seu direito de cancelamento, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração clara. Pode-nos informar da sua decisão por email atelierdesignalma@gmail.com.
O reembolso será efetuado até 15 dias a partir do dia em que recebermos os produtos devolvidos. Usaremos o mesmo meio de pagamento que usou para o pedido e não incorrerá em nenhuma taxa por motivo do reembolso.
Devolução de Encomendas
É responsável pelo custo e risco de nos devolver as encomendas. Não podemos ser responsabilizados por encomendas danificadas ou perdidas na devolução. Portanto, recomendamos um serviço de correio seguro e rastreável. Não podemos emitir um reembolso sem a receção da encomenda.
Deve enviar a encomenda a devolver para a seguinte morada:
Praça da República, n.º 1, R/C Loja A, 2540-041 Bombarral
Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Envios e Devoluções, entre em contacto connosco pelo email atelierdesignalma@gmail.com.
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